Política de Privacidade — Fides

Última atualização: 22 de julho de 2026 — versão preliminar.

Esta Política explica como o Fides trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Fides é operado pela sociedade responsável pela plataforma ("nós"). A identificação completa do controlador — razão social, CNPJ e endereço — será informada na versão definitiva desta Política.

1. Dois papéis: quando somos controlador e quando somos operador

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem executa o tratamento em nome de outro (operador). No Fides:

• Dados da sua conta (advogado/escritório usuário) — nós somos o controlador. Decidimos o tratamento do seu nome, e-mail e credenciais para prestar o serviço.
• Dados que você insere sobre seus clientes, devedores e casos — o seu escritório é o controlador desses dados; o Fides é o operador, tratando-os conforme as suas instruções e para as finalidades do serviço. O exercício de direitos por esses titulares deve ser direcionado, em primeiro lugar, ao escritório responsável.

2. Dados que tratamos

Fornecidos por você, no cadastro (você é o titular):

• nome, e-mail e senha (a senha é gerida pelo provedor de autenticação e armazenada de forma cifrada — não temos acesso a ela em texto);
• nome do escritório.

Inseridos por você sobre terceiros (titulares são seus clientes/devedores):

• nome e documento (CPF/CNPJ) do cliente;
• e-mail e telefone do cliente, quando informados;
• dados de casos (título, número de processo, área) e informações financeiras (honorários, valores, vencimentos, status de pagamento);
• registros de cobranças enviadas (data, canal, endereço de e-mail de destino, status do envio), para fins de auditoria.

Coletados automaticamente:

• dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento (por exemplo, um cookie de sessão para manter você autenticado);
• registros (logs) operacionais que, por decisão de projeto, não incluem dados pessoais sensíveis dos clientes.

Não solicitamos nem exigimos categorias de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Evite inserir tais dados em campos livres.

3. Para que usamos os dados e com que base legal

Não usamos seus dados nem os dados dos seus clientes para publicidade de terceiros, e não os vendemos.

4. Com quem compartilhamos (operadores/sub-operadores)

Para operar o Fides, utilizamos prestadores que tratam dados por nossa conta, sob contrato e obrigações de segurança:

• Supabase — banco de dados e autenticação. Instância hospedada na região de São Paulo, Brasil (sa-east-1).
• Resend — envio dos e-mails de cobrança.
• Vercel — hospedagem da aplicação.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores (por exemplo, de hospedagem e envio de e-mail) podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD (art. 33). O banco de dados principal do Fides é mantido em região no Brasil.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas:

• isolamento por escritório: cada escritório só acessa os próprios dados, reforçado por controle de acesso no nível do banco de dados (Row Level Security), além das checagens na aplicação;
• criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) entre você e a plataforma;
• gestão de senhas pelo provedor de autenticação, sem armazenamento em texto;
• prática de não registrar dados pessoais sensíveis em logs.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD quando exigido pela LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei (por exemplo, obrigações contábeis/fiscais). Os prazos concretos de retenção serão detalhados na versão definitiva desta Política.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando aplicável.

• Se você é usuário do Fides (dados da sua conta): fale conosco em contato@fideshq.com.br.
• Se você é cliente/devedor de um escritório que usa o Fides: seus dados foram inseridos e são controlados por esse escritório. Encaminhe seu pedido diretamente a ele; como operador, apoiaremos o escritório no atendimento.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento (por exemplo, para manter sua sessão autenticada). Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de analytics de terceiros.

10. Encarregado (DPO)

O encarregado (DPO) será indicado nominalmente na versão definitiva desta Política. Enquanto isso, os pedidos e dúvidas sobre privacidade devem ser enviados para contato@fideshq.com.br, e são recebidos e tratados por nós. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma, com indicação da data da última atualização.

12. Contato

contato@fideshq.com.br. A razão social e o endereço completo serão informados na versão definitiva desta Política.